O que é o IPVA?
Cobrado anualmente em todos os estados do Brasil, pelos governos estaduais, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) surgiu em 1986, para substituir o antigo TRU (Taxa Rodoviária Única), imposto que era vinculado a gastos com o sistema de transportes, como em melhoria de ruas e estradas. O IPVA, diferentemente do antigo imposto, tem sua arrecadação dividida entre diferentes instancias: Estado, Município e Governo Federal. A verba é destinada de acordo com a maior necessidade, em diferentes áreas (educação, segurança, saúde, mobilidade, etc).
A cobrança do tributo ocorre sobre a avaliação do estado sobre o preço de mercado do automóvel. Utilizando como referência a tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), é calculada uma quantia sobre o valor venal do veículo (preço médio de mercado). Em território nacional os valores variam de 0,5% a 4,5%, dependendo do tipo de automóvel, e as porcentagens variam de estado para estado.
Saiba como Pagar IPVA Detran BA 2021 na nossa matéria:
IPVA atrasado
Por sí só, o não pagamento do IPVA não configura uma infração de trânsito, nem acarreta pontos na CNH do motorista. Porém, existem consequências, como uma multa e juros sobre o valor do imposto do veículo, que devem ser pagos caso o pagamento não seja efetivado no período correto. A multa e os juros variam de acordo com o tempo de atraso no pagamento pelo responsável.
Mesmo não sendo uma infração em sí, a falta de pagamento do IPVA implica na impossibilidade de realizar o licenciamento do veículo, o que pode ser uma grande dor de cabeça para o proprietário. Caso o motorista seja flagrado em uma blitz com o licenciamento irregular, ocorrerá a retenção e apreensão do veículo, até que a situação seja regularizada. Além disso, também ocorrerá multa no valor de 293,47, além de 7 pontos na carteira de habilitação, fora os custos operacionais, juros e etc.
Fique atento a data do pagamento do IPVA no site do Detran BA, para você que é morador da Bahia, e não corra risco de se dar mal.
Tabela de pagamento IPVA 2021
O Detran da Bahia ainda não divulgou as datas oficiais para o pagamento do IPVA 2021, mas as datas deste ano foram:
Forma de pagamento
O boleto pode ser pago tanto presencialmente, em qualquer casa lotérica ou nas agências bancárias, ou por meio digital, acessando o Internet Banking. Em um computador seguro (com o antivirus em dia), acesse “Pagamentos” e procure pela opção “veículos” e “IPVA”. Exibidas as opções e formas de pagamento disponíveis, selecione a forma que deseja pagar.
Provavelmente as datas para o pagamento do imposto deste ano possam variar da tabela do ano passado, mas deverão seguir o mesmo modelo, com 1ª (ou única) parcela- tendo desconto de 5%- 2ª e 3ª parcelas possíveis.
Porcentagens por tipo de veículo
Cada estado possui uma legislação própria para a cobrança do IPVA, e as porcentagens variam em cada um deles.
Como exemplo, listamos as porcentagens de alguns estados:
Bahia
- Utilitários: 3,0% (movidos a diesel) e 2,5% (movidos a outros combustíveis);
- Embarcações e aeronaves: 1,5%;
- Ônibus e Micro-ônibus: 1%.
Rio de Janeiro
- Veículos de locação: 0,5%
- Caminhões, táxis, automóveis movidos a gás natural ou energia elétrica: 1%
- Ônibus, micro-ônibus e carros à álcool: 2%
- Veículos de passeio e camionetas bicombustível: 3%
- Automóveis de passeio e camionetas movidas à gasolina, além de carros importados: 4%
Distrito Federal
- Caminhões, ônibus e micro-ônibus: 1%;
- Motos, quadriciclos, motonetas e ciclomotores: 2,5%;
- Veículos de passeio, caminhonetes e utilitários: 3,5%.